sexta-feira, 9 de agosto de 2013, 3h10
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EUA suspendem indenização a produtor brasileiro
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack, disse que seu governo vai interromper os pagamentos mensais ao Brasil decorrentes do contencioso do algodão entre os dois países na Organização Mundial do Comércio (OMC). A suspensão, segundo Valsick, se deve aos cortes automáticos de gastos do governo federal que […]
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack, disse que seu governo vai interromper os pagamentos mensais ao Brasil decorrentes do contencioso do algodão entre os dois países na Organização Mundial do Comércio (OMC). A suspensão, segundo Valsick, se deve aos cortes automáticos de gastos do governo federal que entraram em vigor em março.
Os Estados Unidos têm de pagar parcelas mensais de US$ 12,265 milhões, no total anual de US$ 147,3 milhões, para a conta do Instituto Brasileiro do Algodão, para evitar retaliações contra bens e direitos de propriedade intelectuais autorizados pela OMC no contencioso.
Em entrevista por telefone do Brasil, Vilsack disse que, caso o Congresso norte-americano não faça ajustes nos cortes de gastos ou aprove a lei agrícola (Farm Bill), Washington pagará apenas metade dos US$ 12,265 milhões em setembro e não realizará o pagamento a partir de outubro. "Não tenho autoridade nem o dinheiro para fazer o pagamento em outubro ou dali em diante", disse o secretário.
O presidente de Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Haroldo Cunha, classificou a decisão norte-americana como um rompimento unilateral do acordo firmado em 2010, pois a medida somente poderia ser tomada no caso da aprovação de uma nova lei agrícola pelo Congresso norte-americano.
Retaliação. Cunha observou que a partir da suspensão dos depósitos mensais, o Brasil pode retaliar produtos norte-americanos para compensar os subsídios distorcivos concedidos aos produtores de algodão, que foram condenados pela OMC. Em março deste ano, segundo o presidente do IBA, o governo dos Estados Unidos deu sinais da possibilidade de suspender o pagamento mensal de US$ 12,275 milhões, por causa da possibilidade de aprovação 10\% nos cortes do orçamento.
Acordo. Em 2004, a OMC decidiu que os EUA concediam uma série de subsídios proibidos a seus produtores de algodão e que o país deveria alterar seus programas de subsídios ou enfrentar medidas de retaliação do Brasil. Em 2010, os dois países fecharam acordo de pagamentos mensais e concordaram que esses pagamentos continuariam até o final de 2012, quando o Congresso deveria aprovar a nova lei agrícola e acabar com os subsídios proibidos. O acordo prevê a extensão desses pagamentos na ausência de uma nova legislação.
O Senado americano aprovou um projeto de Farm Bill que acabava com boa parte dos subsídios, mas a Câmara dos Representantes ainda não chegou a um acordo sobre sua versão da lei agrícola.
Além disso, um impasse quanto ao orçamento federal no começo deste ano acabou desencadeando cortes automáticos de gastos. Até agora, os EUA não suspenderam o pagamento ao Brasil, mas terão de fazer isso por causa da falta de uma nova legislação, disse Vilsack.
O acordo prevê que os recursos podem ser utilizados pelo IBA para financiar atividades de assistência técnica e capacitação do setor, como o controle, mitigação e erradicação de pragas e doenças; compra de bens de capital, como equipamentos de armazenagem e descaroçamento; promoção do uso do algodão; treinamento e instrução de trabalhadores e também dos empregadores.
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), entidade que bancou os custos do painel contra os norte-americanos na OMC, informou que só vai se pronunciar em relação à suspensão do pagamento após comunicação oficial do Ministério das Relações Exteriores.
